Associação apresentou propostas de inclusão de temas prioritários aos aeroportos para os comitês da Conaero com foco em facilitação e cargas
Para promover e fortalecer as pautas prioritárias do setor aeroportuário brasileiro, a ABR Aeroportos do Brasil esteve presente, nesta quarta-feira (19/02), nas reuniões ordinárias do Comitê Técnico de Facilitação do Transporte Aéreo (CTFAL) e do Comitê Técnico de Carga Aeroportuária (CTCARGA). A associação apresentou propostas de temas prioritários aos aeroportos brasileiros a serem incluídas nas deliberações dos comitês técnicos da Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias (Conaero).
O CEO Fábio Rogério Carvalho e a gerente jurídico-regulatório Mariana Menezes representaram a ABR nas reuniões. Em sua fala de apresentação, Carvalho destacou a importância da retomada dos comitês, fórum relevante para troca de informações e discussão de temas relevantes.
Na oportunidade, expressou a importância do Poder Público de assegurar previsibilidade e fortalecer a segurança jurídica dos contratos de concessão vigentes, haja vista a necessidade de reequilíbrios contratuais para atender demandas extra contratuais advindas de pleitos de órgãos e entidades que compõem o sistema, e até mesmo de situações de emergência, calamidade pública e evolução do próprio setor aeroportuário, que devem sempre ter previsões claras de prazos e formas eficientes para os ajustes contratuais necessários. Mariana Menezes enfatizou a importância do diálogo bilateral aberto com os órgãos públicos, e a possibilidade de tratar de alguns assuntos, no âmbito dos comitês, que representem os aeroportos em esferas regulatórias, operacionais e institucionais.
Dentre as pautas sugeridas pela ABR, no âmbito da facilitação do transporte aéreo, foram tratadas as variadas demandas dos órgãos públicos aos aeroportos, como a utilização de mídia no ambiente aeroportuário; a modernização de medidas de segurança e modernização dos equipamentos como os eGates; bem como o recebimento dos repatriados e dos passageiros inadmitidos.
No Comitê Técnico de Cargas, a associação apresentou temas da Agenda Regulatória da ANAC 2025-2026, onde a participação conjunta é primordial para o avanço dos processos regulatórios do setor, além da observância ao Manual para Alocação de Áreas para Órgãos Anuentes em Terminais de Cargas Alfandegados dos Aeroportos e do Manual de Áreas para Canis de Serviço de Órgãos Públicos em Aeroportos, sobretudo no que tange o rateio de despesas e a cessão de área com órgãos públicos.
Na pauta de propostas, a ABR levantou ainda a necessidade de avaliar os impactos das novas atualizações na Resolução RFB 143/2022; que trata dos procedimentos de alfandegamento nos aeroportos; na Portaria COANA 76/2022; que dispõe sobre o tratamento prioritário das cargas de Operadores Econômicos Autorizados (OEA), na Declaração Única de Importação aos contratos de concessão (DUIMP); e as alterações da Resolução 765/2025, da ANAC, que versa sobre as regras de tarifas de armazenagem e capatazia para cargas internacionais.
Todas as pautas propostas pela ABR foram tratadas pelos comitês técnicos, que submeterá à análise para inclusão nas próximas reuniões. Os comitês técnicos são compostos por representantes de órgãos públicos, agências reguladoras, associações do setor de aviação, companhias aéreas e aeroportos.
Debates – Durante as reuniões, realizadas nesta quarta-feira (19/02), no âmbito do Comitê Técnico de Cargas, o grupo trabalhou temas como o Plano de Trabalho para o biênio 2025-2026, além de estudos e planejamento para o desenvolvimento da carga aérea no Brasil. Já na Facilitação do Transporte Aéreo, os principais temas em discussão foram o embarque biométrico, transporte de animais, a internacionalização de aeroportos e o desempenho operacional do setor. Além disso, o grupo debateu o alinhamento das operações especiais do setor de aviação para a preparação da COP 30, a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025, a ser realizada em Belém, em novembro deste ano; e a reunião de cúpula do BRICS, em julho, na cidade do Rio de Janeiro.
